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Atenção: Você Tem Direito a Adicional de Periculosidade?

Quanto ao adicional de periculosidade, a Constituição Federal diz que “… são direitos dos trabalhadores… além de outros… – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas…”.

Se o seu trabalho é considerado “perigoso”, você tem direito a adicional de periculosidade. Você sabe que atividade é considerada perigosa, aos olhos da lei?

O adicional de periculosidade é devido nos trabalhos em condições de risco elevado, conforme abaixo:

  • Contato permanente, ou intermitente, do trabalhador com inflamáveis, explosivos ou eletricidade, independente do cargo, categoria ou ramo da empresa.
    • “São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:
      • a) degradação química ou autocatalítica;
      • b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.”
    • “As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, … exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.”
    • … considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60ºC (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).”
  • O profissional de segurança pessoal ou patrimonial sujeito a roubos ou outras espécies de violência física.

A periculosidade é caracterizada em perícia realizada por Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE).

Adicional de Periculosidade

periculosidade_4Quem trabalha em condições caracterizadas como perigosas, tem direito a receber adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário base, e sobre horas extras trabalhadas em mesmas condições.

Já para os eletricitários (eletrotécnico, eletricistas ou pessoas do setor), em contato permanente ou intermitente com riscos elétricos, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

O adicional de periculosidade não é calculado sobre outros pagamentos que não têm natureza salarial, tais como: gratificações, prêmios, participações nos lucros da empresa etc.

Durante horas de sobreaviso, o trabalhador não se encontra em condições de risco. Por isso, não cabe pagamento do adicional de periculosidade sobre estas horas.

Caso a atividade seja caracterizada como perigosa & insalubre, o trabalhador deverá receber o adicional (de periculosidade ou insalubridade) que for maior; mas, não poderá receber os dois adicionais.

O adicional de periculosidade tem natureza salarial. Ele tem por finalidade remunerar trabalho prestado em condições de risco. Por isso, compõe a remuneração do empregado – para todos os fins.

Se a condição de risco for eliminada, o empregador fica desobrigado do pagamento do adicional de periculosidade. Da mesma forma, somente o Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho poderá caracterizar a eliminação do risco.

Eliminada a condição de risco, o trabalhador não tem direito adquirido a continuar recebendo o adicional, já que o trabalho não será mais considerado como perigoso.

Trabalho Intermitente

periculosidade_3Intermitente é a exposição do trabalhador a atividades consideradas de risco, de forma programada, repetida a certos intervalos.

Tanto no setor de energia elétrica como em qualquer outro ramo, a periculosidade só existe nas atividades de risco especificamente previstas na lei.

A periculosidade não existe, se a exposição for eventual. Eventual, ou fortuito, é equivalente a “tempo extremamente reduzido”.

Aos trabalhadores com atividades claramente caracterizadas como “de risco elevado”, o adicional de periculosidade sempre será devido integralmente, mesmo que a exposição seja intermitente.

O trabalho intermitente, em área de risco elevado, obriga o pagamento do adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição do empregado àquela área de risco.

Trabalho Perigoso

Alguns profissionais em atividades consideradas “de risco” que, talvez, você não saiba que têm direito ao adicional de periculosidade podem ser:

  • Trabalhadores motociclistas e motoboys
  • Empregados “cabistas” – instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que fiquem expostos a condições de risco equivalentes ao do trabalho do eletricista exercido próximo a instalações elétricas
  • Empregado de posto de revenda de combustível líquido – quem opera em bomba de gasolina

periculosidade_5Todas as áreas caracterizadas como “de risco” devem ser delimitadas, sob a responsabilidade do empregador.

Adicional de Riscos

Para o trabalhador portuário, é devido o “Adicional de Riscos” de 40% sobre o valor do salário-hora diurno, durante o tempo de serviço sob risco.

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Claudio Cordeiro

20+ anos Gestor de Pessoas em grandes multinacionais. Especialista em Direito do Trabalho.

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