AUXÍLIO-DOENÇA 2015

Auxílio-Doença: O Que Você Precisa Saber

“Poxa, vou ter que dar entrada em auxílio-doença junto ao INSS, porque vou precisar ficar afastado do trabalho por 20 dias!” Em janeiro de 2015, um amigo me ligou me dizendo isso. Então, eu disse…

Você não está sabendo sobre as alterações no auxílio-doença junto ao INSS?

AUXÍLIO-DOENÇA 2015

Até dezembro de 2014 o segurado empregado deveria entrar no benefício previdenciário a partir do décimo-sexto dia de afastamento do trabalho, ou seja: apresentou atestado de mais de 15 dias, seria encaminhado ao INSS. Esta regra mudou em 2015.

A Medida Provisória 664/2014, publicada em dezembro de 2014, trouxe alterações significativas na legislação previdenciária. Mas, a principal delas, eu diria, foi a de que o empregador passaria a pagar o salário do empregado pelos primeiros 30 dias de afastamento do trabalho, e não mais 15 dias.

O auxílio-doença previdenciário passaria, então, a ser devido a partir do trigésimo-primeiro dia de afastamento do trabalho. As novas regras são aplicadas de forma diferenciada para o empregado doméstico e demais segurados.

Meu amigo tinha ficado mais tranquilo, ao saber que seu salário não seria suspenso a partir do décimo-sexto dia; a não ser que seu afastamento viesse a ser maior do que 30 dias. No entanto, apesar da Lei 13.135/2015 de 17 de junho de 2015 ter aprovado a MP 664/2014; ela não ratificou esta nova regra em particular.

Ou seja, infelizmente o prazo máximo de 15 dias consecutivos de afastamento do trabalho por doença, continua. Porém, entendo que durante o prazo da vigência desta MP (de dezembro de 2014) até a publicação da nova Lei (até junho de 2015), valeram os atestados de até 30 dias.

Para maiores informações, você pode consultar o seu RH, ou o site da Previdência Social.

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Claudio Cordeiro

20+ anos Gestor de Pessoas em grandes multinacionais. Especialista em Direito do Trabalho.

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