Categoria: Direitos do Trabalhador

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Artigo 473 da CLT – O Que Todo Mundo Deveria Saber Sobre Falta ao Trabalho

De acordo com o artigo 473 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem que seja considerada falta injustificada ao trabalho e, por conta disso, não será descontado do seu salário, nas seguintes situações: Falecimento de Familiares Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento…



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Fácil: Descubra o Que Você Não Sabia Sobre Direito de Férias

A Constituição Federal determina que são direitos dos trabalhadores… além de outros… – “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. O descanso anual remunerado está sujeito a períodos aquisitivo e concessivo; a regras de cálculo, a pagamentos e notificações. Entenda como isso funciona: A necessidade…



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Respondidas: Suas Perguntas Mais Urgentes Sobre Demissão Por Justa Causa

Pesquisas indicam aumento de demissões por justa causa nos últimos anos. Profissionais do Direito do Trabalho se alarmam. E com a taxa de desemprego subindo sem parar em razão da crise, podemos esperar mais demissões por justa causa. Mas, qual a relação: CRISE X DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA? Quais são os motivos que levam um…



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A Verdade Nua e Crua: Terceirização X Flexibilização de Direitos do Trabalho

Voltamos a falar em “flexibilização de direitos do trabalho”. Mas, o que isso tem a ver com terceirização? O que é terceirização? Conheça a Verdade Nua e Crua sobre quando terceirizar é legal ou ilegal. Saiba qual a relação entre flexibilização de direitos do trabalho e terceirização. Qual a sua opinião a respeito? Na prática,…



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Descubra os 5 Requisitos da CLT Que Caracterizam: Empregado

Numa abordagem simplificada da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, descubra os 5 requisitos que caracterizam “Empregado”. Este artigo lança uma série sobre direitos do trabalhador. A partir de informações básicas, até às de alguma complexidade, a intenção é esclarecer dúvidas dos leitores do Humano Plus sobre temas tão importantes. Em termos gerais, e…



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7 Dicas Reveladoras Sobre Licença-Maternidade – Com ou Sem Emprego

A licença-maternidade é um direito constitucional. Veja o que você não sabia, mas que precisa saber: 1. Quem tem direito? De acordo com a Previdência Social, tem direito ao benefício “as seguradas empregadas, a empregada doméstica, a contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.”…



Direitos do empregado doméstico

Os 17 Direitos da Empregada Doméstica e o e-Social: Você Precisa Saber

A Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015 regulamentou novos direitos da empregada doméstica. Conheça estes direitos, o e-Social, e as novas obrigações do empregador doméstico: Quando um(a) diarista passa a ser considerado(a) empregado(a) doméstico(a)? Há vários exemplos de trabalhadores domésticos, diaristas ou empregados, tais como: babá, motorista, jardineiro, arrumador, mordomo, governanta, copeiro,…



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