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Descubra os 5 Requisitos da CLT Que Caracterizam: Empregado

Numa abordagem simplificada da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, descubra os 5 requisitos que caracterizam “Empregado”. Este artigo lança uma série sobre direitos do trabalhador.

A partir de informações básicas, até às de alguma complexidade, a intenção é esclarecer dúvidas dos leitores do Humano Plus sobre temas tão importantes.

Em termos gerais, e de acordo com a CLT, “empregado” é:

  1. toda pessoa física que presta serviços
  2. a um contratante,
  3. de maneira não-eventual,
  4. que recebe ordens deste contratante,
  5. e que recebe salário deste contratante por conta da prestação do serviço
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Se você preenche os requisitos acima, você é considerado “empregado”, independentemente de ser: menor ou maior, mulher ou homem, brasileiro ou estrangeiro.

O trabalhador *autônomo, ou *avulso, ou *eventual, ou *estagiário, não é considerado “empregado”. Portanto, sua prestação de serviço não exige anotações em sua CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social. Veja mais, ao final deste artigo.

“Bom, mas de que me interessa saber essas coisas? ”

Digamos que você…

  • … seja um trabalhador, prestando serviços a uma empresa ou a outra pessoa física, mas não tenha sua CTPS assinada porque seu contratante entende que você não precisa ser empregado para realizar este serviço
  • … precisa se decidir se contrata ou não uma pessoa física como empregado, para prestar serviços para você ou para sua empresa ou para a empresa onde trabalha

Entender o conceito acima, poderá te ajudar a tomar a decisão mais acertada sobre como agir.

“Tá bom, mas ainda não está claro. ”

Então, vamos definir melhor cada um dos 5 requisitos acima:

Pessoa física

Também conhecida por “pessoa natural” ou “pessoa humana”, isto é: TODO indivíduo (do sexo masculino ou feminino), desde o nascimento até a morte.

Contratante

Pessoa física, ou jurídica (empresa), que contrata os serviços de outra pessoa física. Para isso, o contratante paga salário à pessoa física contratada.

Não-eventual

A prestação do serviço se repete periódica e sistematicamente. Exemplo a): vendedora de ingressos em teatro, uma hora por dia; músicos de um clube, dois dias por semana; professor de escola, duas aulas por semana. Ou, exemplo b) trabalhador contratado para reforçar uma produção, por pouco tempo. (Valentin Carrion)

Recebe ordens

“Subordinação”, ou seja: para realizar o serviço contratado, depende e está sujeito às ordens de outros (do contratante).

Recebe salário

“Onerosidade”, ou: recebimento de salário mediante a prestação de trabalho.

Para que a prestação do serviço determine uma provável relação de emprego, ou seja: para que seja necessária a contratação do prestador do serviço como empregado; é preciso que TODOS os requisitos acima sejam atendidos.

“Bom, mas… o que dizer da diarista doméstica? ” Quanto a este assunto em particular, recomendo a leitura do artigo OS 17 DIREITOS DA EMPREGADA DOMÉSTICA QUE VOCÊ PRECISA CONHECER.

Agora, veja a definição de trabalhadores que não são considerados empregados:

*Autônomo: comparado a empresário. Dirige seu próprio negócio. Presta serviços a diversos contratantes. Mediante contratos de prestação de serviços com seus contratantes, não está subordinado a nenhum deles. Emite RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo). É contribuinte obrigatório da Previdência Social, normalmente inscrito no órgão de classe a que pertence.

*Avulso: presta serviços a diversas empresas (contratantes), obrigatoriamente associado a um sindicato representativo. Exemplos de trabalhador avulso: estivadores, armadores, ensacadores (de frutas, legumes etc.); urbanos ou rurais.

*Eventual: presta serviços esporádicos, eventuais (ocasionais) e que, normalmente, não se relaciona com a atividade-fim do contratante. É contribuinte facultativo da Previdência Social. Exemplos de trabalhador eventual: bombeiro (encanador), pintor de paredes, pedreiro, eletricista residencial etc., onde a necessidade do serviço se dá em ocasiões especiais.

*Estagiário: obrigatório termo de compromisso de estágio entre a instituição de ensino, o trabalhador e a empresa contratante. O estagiário deve complementar sua formação mediante atividades práticas na empresa. Há obrigatoriedade de elaboração de relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas.

“Certo, só que eu trabalho como autônomo, ou como avulso, ou como estagiário para pessoa física ou jurídica (empresa). Mas, o que acontece na verdade é:

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John Kroll

  1. Presto este serviço com regularidade, ou seja: eu cumpro regime fixo de trabalho
  2. Regularmente recebo instruções e ordens, diretamente de meu contratante, sobre como realizar meus serviços, sobre o que e quando fazer
  3. As atividades de estágio que realizo, não tem nada a ver com meu curso
  4. Recebo, regularmente e em data certa, pagamento pelo serviço que presto”

É provável que, seja por desconhecimento do seu contratante ou por real tentativa de fraude para burlar a lei, você, de fato, devesse mesmo ser contratado como empregado.

Na dúvida, você pode consultar o sindicato de sua categoria, um advogado trabalhista, ou talvez conversar a respeito com seu contratante; se achar apropriado.

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Claudio Cordeiro

15+ anos Gestor de Pessoas em grandes multinacionais. Especialista em Direito do Trabalho.

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