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Conheça As Regras do Seguro-Desemprego

Seguro Desemprego. Conheça quais são suas regras, como dar entrada no benefício e como calcular o valor a receber.

O Seguro Desemprego é um auxílio temporário, oferecido em dinheiro, e pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Alguns requisitos precisam ser preenchidos para dar entrada neste benefício.

Quem Tem Direito

  • Todo trabalhador que tiver sido demitido sem justa causa, mesmo em razão de dispensa indireta. Não sabe o que é “dispensa indireta”? Veja AQUI
  • Trabalhador sob contrato de trabalho suspenso em razão de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido por seu empregador
  • O pescador durante o período do defeso
  • Trabalhador resgatado de condição semelhante à de escravo

Requisitos para o Seguro Desemprego

É necessário estar desempregado, não possuir qualquer renda para o sustento próprio e de sua família, e não estar recebendo qualquer benefício do INSS; com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.

Deve ter trabalhado, no mínimo, seis meses nos últimos três anos, e ter recebido salários consecutivos nesses seis meses.

O prazo para dar entrada no seguro desemprego…

  • … do trabalhador formal começa no 7° dia e termina no 120° após sua demissão sem justa causa
  • Em caso de suspensão de contrato para qualificação profissional: durante a suspensão
  • Para o trabalhador doméstico: do 7° ao 90° dia a partir da data da dispensa
  • Para o pescador: durante o defeso, até 120 dias do início da proibição de pesca
  • Para o trabalhador resgatado de condição semelhante à condição de escravo: até 90 dias a partir da data de seu resgate

Onde requerer

O benefício pode ser requerido na Delegacia Regional do Trabalho, no SINE – Sistema Nacional de Emprego, em agências credenciadas da Caixa ou em postos credenciados pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

Caso você seja correntista da Caixa Econômica Federal poderá receber as parcelas do Seguro Desemprego automaticamente em sua conta.

O benefício também pode ser retirado em qualquer casa lotérica, Caixa Aqui, caixa eletrônico da Caixa, mediante o uso do Cartão do Cidadão ou senha cadastrada, ou mesmo nas Agências da Caixa.

Consulta Online

Para fazer consulta pela internet, o trabalhador precisa do número do PIS. Não sabe qual é seu número do PIS? Veja mais, AQUI.

Sua consulta no site do Ministério do Trabalho e Emprego deverá mostrar uma janela de informações como esta:

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Qual valor a receber

O cálculo leva em consideração a média salarial recebida nos últimos três meses anteriores à demissão. O valor de benefício limita-se ao teto vigente quando do seu pagamento.

Para o pescador, o empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor do benefício será de 1 salário mínimo.

O seguro desemprego poderá ser pago a beneficiário do trabalhador nas seguintes situações:

  • Morte do segurado, parcelas devidas até a data do óbito
  • Doença grave do segurado (pago a seu curador ou representante legal)
  • Doença contagiosa ou que impossibilite a locomoção do segurado (pago a seu curador ou representante legal)

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Claudio Cordeiro

20+ anos Gestor de Pessoas em grandes multinacionais. Especialista em Direito do Trabalho.

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