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Novos Contratos de Trabalho. Veja O Que Muda

O Governo tem planos de formalizar novas modalidades de contrato de trabalho: o “parcial” e o “intermitente”.

Tanto durante o contrato parcial quanto no intermitente, a jornada de trabalho não deverá ultrapassar 48 horas semanais (as 44 horas previstas na CLT mais 4 horas extras ou as do sábado). Neste caso, as férias e o décimo terceiro passam a ser proporcionais.

As duas novas modalidades de contratação, por produtividade e por horas trabalhadas, poderão ser criadas para serviços especializados como uma opção extra à contratação por jornada de trabalho. Atualmente isto somente é possível via vínculo de emprego com apenas um empregador.

Entenda as Diferenças

O que diferencia um contrato do outro é a regularidade que o trabalho acontece.

No contrato parcial a jornada de trabalho acontece em dias e horas previamente definidos, por exemplo: alguém que trabalhe num bar somente nos fins de semana. Alguns especialistas acreditam que esse tipo de contrato vai beneficiar principalmente estudantes e aposentados que precisem complementar sua renda com serviços extras.

Já no contrato intermitente a pessoa poderá ser acionada pelo empregador, conforme haja necessidade do serviço. Um técnico eletricista, por exemplo, que poderá ser chamado por uma empresa, sempre e somente quando houver necessidade de reparos elétricos em suas instalações.

O contrato “parcial” já existe na legislação. Mas, sua redação é considerada ruim e pouco esclarecedora, tanto para o trabalhador quanto para o empregador.

Digamos que uma empresa precise do serviço de um profissional que coloque azulejos. A empresa poderá contratá-lo de duas novas formas: pelo produto final, ou seja, os azulejos colocados, ou pela quantidade de horas necessárias para que o serviço final fique pronto.

Importante também deixar claro que as convenções coletivas (via sindicatos) poderão acordar a possibilidade de o trabalhador cumprir jornada de até 12 horas por dia, limitado a 48 horas semanais.

“A convenção coletiva vai ter força de lei para tratar a forma que a jornada semanal será feita. Tem trabalhador que prefere trabalhar uns minutos a mais, um tempo a mais diariamente e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas, inclusive com hora extra.”, diz o Governo.

Enfermeiros e vigilantes são as profissões que mais utilizam do sistema de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, de acordo com o Ministério, mas o tema é alvo de questionamento da Justiça. “Alguns juízes não reconhecem esse acordo coletivo de 12 por 36 horas.”

Ambos contratos deverão ser formalizados, por escrito, por todos os tomadores de serviço. Assim, o trabalhador poderá ter diversos contratos por hora trabalhada. Por cada contrato, deverá receber pagamentos de FGTS, férias e décimo terceiro proporcionais, como já dito acima.

O Que Você Pensa a Respeito?

O excesso de regras e rigor da CLT de 1943 já não atende mais a realidade do mercado atual. Por isso, acaba contribuindo para a informalidade e o desemprego serem ainda maiores.

Fato é que estamos num momento muito ruim da economia, com taxas de desemprego altas demais. Medidas que flexibilizem a legislação trabalhista para reestimular o emprego podem ser muito bem vindas.

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Claudio Cordeiro

20+ anos Gestor de Pessoas em grandes multinacionais. Especialista em Direito do Trabalho.

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