Petróleo 2

Desabafo de Um Advogado Sobre a Indústria do Petróleo

Em meio aos escândalos que permeiam a indústria do petróleo nacional, um amigo advogado desabafa aos leitores do Humano Plus. Confira!

Aniversário

Em 16 de outubro de 2015, a Lei n. 5.811 fez 43 anos de vigência. Como se sabe, neste tempo, a norma que rege o trabalho na indústria do petróleo, não foi sequer regulamentada pelo legislador brasileiro.

Toda lei nova (?) e muito específica como esta deve ter um decreto regulamentador, que detalhe certos conceitos ou noções que o texto original não conseguiu deixar bem claro e que necessita de esclarecimentos.

Seria o caso da norma em comento, que há mais de 4 décadas permanece dormindo “em berço esplêndido” como já ouvimos algures nos versos belos do hino pátrio escrito por nosso antigo imperador D. Pedro I.

O que foi feito?

Pois é, pergunto: há algo a comemorar nesse aniversário de inatividade do legislador quanto à legislação do trabalho na indústria do petróleo? Outras perguntas ainda se nos veem à mente. Necessitamos de regulamentação a essa altura dos acontecimentos? Ou de uma nova legislação, atual, adaptada aos tempos atuais de todos os progressos havidos nessa área tão importante da economia nacional?

As respostas são óbvias. Ficamos esquecidos pelos ilustres senhores parlamentares nacionais quanto à atualização da legislação do trabalho na indústria petrolífera. Afinal, parece que os progressos havidos não foram suficientes para exigir-se dos ilustres “representantes do povo” uma atenção maior.

Petróleo 1Limitaram-se a dar atenção à distribuição das cotas dos “royalties”, das fatias de arrecadação do “pré-sal” e de tantas outras novidades mais “interessantes” que o trabalhador que vai lá em alto mar da plataforma continental, na selva hostil ou nas áreas distantes e sob sol causticante do interior do pais, buscar a preciosa sondagem, extração, produção de óleo e gás, faz seu transporte, seu refino etc.

Qual a saída?

Mas, afora a crítica ao abandono dos interesses de trabalhadores e empregadores da (ainda) rica área do petróleo, o que temos nessas mais de 4 décadas da já balzaquiana lei é ficarmos relegados aos ventos do sindicalismo, que a cada progresso da atividade econômica se dedica a “criar novas regras”, através de acordos e convenções coletivas de trabalho.

Já que o legislador ordinário não atende aos interesses dos seus eleitores, estes, as próprias partes interessadas, acabam por ter que se entender em rodadas e rodadas de negociações coletivas, entremeadas, muitas vezes, de períodos de greve e paralização do trabalho para pressionar os empregadores a aceitar as novas regras que a vida moderna do trabalho exige.

Falta de representantes legislativos não é. É falta de interesse mesmo em “mexer” no que está quieto, já que outros “temas” preocupam mais os nossos ilustres  parlamentares. Afinal, outros abelheiros piores tem-se agitado ultimamente, não é? Por que mexer em time que está ganhando? Será que está mesmo? Tenho minhas sinceras dúvidas.

Conclusão

Assim, o que ouvimos então é um “virem-se” sonoro e, com isso, empresas e empregados do importante setor da economia nacional ficam ao Deus dará, obrigando-se cada um a interpretar a norma antiga a seu critério, enquanto os sindicatos obreiros e patronais têm que se desdobrar em criatividade para colocar no papel das negociações coletivas regras que acomodem os interesses dos dois lados dos polos.

Já falei há vinte anos atrás, em outro comentário a respeito dessa norma, que ela já estava caducando. Agora, então, nem se fala. Dizem alguns que a sociedade moderna deve legislar seus modelos de interesses próprios, cada vez mais isentos do impositivo do Estado, pela via da negociação direta, deixando a este outros assuntos mais gerais e abrangentes. Talvez seja.

Enquanto isso, os atores desses interesses ficam, muitas vezes, a mercê do poderio da pressão econômica ou do fortalecimento (?) das representações sindicais laborais cada vez mais pulverizadas e por sua vez mais fragilizadas, deixando seus representados entregues aos ventos de todo lado.

Voltarei a falar sobre os desdobramentos de tudo isso. Até breve.

EDSON GALASSI NEVES – Advogado trabalhista, professor de Direito e de Recursos Humanos em Macaé, RJ.

Você já conhece o eBook do Claudio? Então, veja agora => AQUI.

Claudio Cordeiro

20+ anos Gestor de Pessoas em grandes multinacionais. Especialista em Direito do Trabalho.

Últimos posts por Claudio Cordeiro (exibir todos)