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Veja Quem Tem Direito a Receber Abono do PIS

Todos os anos vários trabalhadores aguardam ansiosamente pelo Abono Salarial do PIS. Em 2016, com o alto índice de desempregados, nem se fala. Este benefício também é conhecido como PIS, Décimo Quarto Salário, ou simplesmente Abono Salarial. Porém, o Governo teve que fazer algumas mudanças nos pagamentos devidos a partir de 2016. Você sabe quais são elas?

Quem Terá Direito ao PIS

Com as mudanças, passa a ter direito ao “PIS” a partir de 2016 a pessoa que preencher os seguintes requisitos:

  • Estar cadastrada no Programa de Integração Social – PIS há, pelo menos, 5 anos (o que vale é o tempo de cadastro, e não o tempo trabalhado);
  • No ano anterior ao pagamento do benefício, precisa ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias. O pagamento passa a ser realizado de forma proporcional, ou seja: de 1/12 avos a 12/12 avos do valor do salário mínimo integral vigente;
  • O salário recebido no ano anterior precisa ter sido de, no máximo, “dois salários mínimos médios”, ou seja: toda a renda recebida no ano anterior deve ser somada e depois dividida pelo total de meses trabalhados com carteira assinada. Assim, uma média mensal será formada. Caso esse resultado ultrapasse dois salários mínimos mensais, o trabalhador fica impossibilitado de receber o benefício.

Essas mudanças são consideradas medidas emergenciais do Governo Federal, que em virtude da crise econômica brasileira, precisa cortar custos e enxugar as contas.

Outra questão levada em consideração foram os casos de fraudes deflagrados no programa, algo que incentivou a criação de regras mais contundentes e que não deixem brechas para o recebimento por parte de quem teoricamente não teria direito.

Como Descobrir Seu Número No PIS

Você é cadastrado no PIS quando um empregador/empresa assina sua carteira de trabalho pela primeira vez.

Sendo assim, se você já trabalhou com carteira assinada, não só você tem o número do PIS como também já pode estar cadastrado no programa de abono salarial.

Mesmo que, por qualquer motivo, você mude de carteira de trabalho retirando uma nova, o número do PIS será o mesmo.

Na nova Carteira de Trabalho, o número do PIS fica em destaque logo em sua primeira página no campo PIS/PASEP. Nas mais antigas, o número pode ser encontrado nas últimas páginas.

Outro meio de descobrir o seu número do PIS, que é o mesmo do NIT (Número de Identificação do Trabalhador), caso não tenha sua Carteira de Trabalho em mãos, você poderá acessar a Internet e fazer esta consulta online.

Acesse o site da DATAPREV, que é uma Empresa Tecnológica pública responsável pela base de dados social brasileira. Através dela, você poderá saber o seu número do PIS, PASEP ou NIT. Porém, este sistema às vezes apresenta falhas técnicas que inviabilizam a consulta.

Você também poderá saber detalhes sobre seu cadastro no PIS ligando para o número 135. Serão solicitadas informações pessoais para a comprovação de sua identidade.

Através do 135 também é possível tirar muitas dúvidas referentes aos programas sociais do Governo Federal. Os atendentes recebem as últimas informações referentes a atualizações, além de terem disponibilidade de consultar tudo referente ao seu cadastro de trabalhador.

Calendário 2017-2018 do PIS

As mudanças recentes impostas pelo Governo Federal, que afetam diretamente o benefício, poderão ocasionar atraso nos pagamentos em até 3 meses.Como receber o PIS

O saque do PIS poderá ser efetuado em qualquer agência da CEF, lotéricas, ou postos de atendimento. Para receber esse benefício, o trabalhador precisa ter o Cartão do Cidadão.

Este cartão pode ser feito, gratuitamente, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, e leva cerca de 30 dias para ficar pronto – ele precisa ser retirado e desbloqueado na agência.

Outra maneira de receber o benefício, para quem possui conta na Caixa, é solicitar o crédito em sua conta corrente.

TABELA PIS/PASEP ATUALIZADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Cronograma de pagamento do PIS nas agências da Caixa:
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho 28/07/2017 30/06/2018
Agosto 18/08/2017 30/06/2018
Setembro 15/09/2017 30/06/2018
Outubro 14/10/2017 30/06/2018
Novembro 21/11/2017 30/06/2018
Dezembro 15/12/2017 30/06/2018
Janeiro e Fevereiro 19/01/2017 30/06/2018
Março e Abril 16/02/2017 30/06/2018
Maio e Junho 16/03/2017 30/06/2018
Crédito em conta para correntistas da Caixa:
Nascidos em Crédito em
Julho 23/07/2018
Agosto 17/08/2018
Setembro 14/09/2018
Outubro 13/10/2018
Novembro 15/11/2018
Dezembro 11/12/2018
Janeiro e Fevereiro 18/01/2018
Março e Abril 12/02/2018
Maio e Junho 17/03/2018
Cronograma de pagamento do PASEP nas agências do Banco do Brasil:
Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 28/07/2017 30/06/2018
1 18/08/2017 30/06/2018
2 15/09/2017 30/06/2018
3 14/10/2017 30/06/2018
4 21/11/2017 30/06/2018
5 19/01/2018 30/06/2018
6 e 7 16/02/2018 30/06/2018
8 e 9 16/03/2018 30/06/2018

Como Consultar Seu Saldo

É muito fácil consultar o saldo do seu PIS.

A Caixa Econômica Federal oferece um sistema moderno de bankline onde você poderá saber informações referentes à sua conta pela internet. Acesse http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx, e saiba mais sobre PIS e sobre seus pagamentos.

Uma outra opção é ligar para o número 0800 726 0207 (ligação gratuita).

Em ambas consultas será necessário informar o número de seu cadastro no Programa, além de algumas informações de segurança para ter acesso à sua conta.

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Claudio Cordeiro

20+ anos Gestor de Pessoas em grandes multinacionais. Especialista em Direito do Trabalho.

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