sindicatos efeitos e descontos_3

Sindicatos, Efeitos e Descontos: O Que Você Queria Entender, Mas Não Sabia Como

Chega de Mistério: entenda como funciona a Estrutura Sindical atual no Brasil. Conheça seus três níveis: Sindicatos, Federações e Confederações. Descubra quais são as principais Fontes de Renda dos Sindicatos. Fique por dentro dos Descontos Sindicais que são ou que poderão ser Aplicados a Você trabalhador empregado ou autônomo, e sobre a Legalidade ou ilegalidade destes descontos.

No Brasil, a estrutura sindical atual compreende três níveis: sindicatos, federações e confederações.

Sindicato

Cabe aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses, coletivos ou individuais, dos integrantes da categoria, inclusive em ações judiciais ou administrativas.

Os sindicatos têm base territorial mínima. A base territorial mínima, ou seu território de atuação, é igual à jurisdição de um Município. Mas, pode ter base em mais de um Município, num Estado inteiro e até mesmo ter Base Nacional.

No Brasil prevalece o sistema sindical unitário ou “princípio da unicidade sindical”. Isso quer dizer que somente é possível uma entidade sindical por categoria para uma mesma base territorial.

Independente de participação ou afiliação ao sindicato, o trabalhador será afetado pelas decisões tomadas pelo sindicato.

A empresa também poderá ser representada por sindicato conhecido como “sindicato patronal”.

Como órgãos representativos das categorias profissionais e econômicas, cabe aos sindicatos negociações para a melhoria das condições de trabalho.

Nesse sentido, sempre que possível, o sindicato negociará ACT – Acordo Coletivo de Trabalho ou CCT – Convenção Coletiva de Trabalho com as empresas. Caso as negociações sejam infrutíferas, o sindicato poderá instaurar Dissídio Coletivo.

Qual a Diferença entre Acordo Coletivo, Convenção Coletiva, Data Base e Dissídio Coletivo?

Acordo: quando um sindicato de empregados e uma empresa (ou órgão ou instituição), em comum acordo, redigem um documento normativo (com regras a serem seguidas), sem a participação de um sindicato patronal.

sindicatos efeitos e descontos_1Convenção: a partir de uma pauta de reivindicações da categoria, decididas e aprovadas em assembleia geral; são negociadas as bases para um documento normativo (com regras a serem seguidas) que será assinado entre a entidade sindical e a patronal.

Data Base: é o mês em que a categoria poderá ter seu reajuste anual de salários, dentre outros benefícios, a partir de acordo firmado entre o sindicato e a empresa.

Dissídio: caso não haja acordo entre o sindicato e a empresa (ou sindicato patronal), o Tribunal Regional do Trabalho estabelecerá as regras a serem seguidas.

Principais fontes de renda dos sindicatos:

  1. Contribuição sindical: corresponde a 1 pagamento anual. No caso do trabalhador, o desconto é feito de seu salário no mês de março, e corresponde a um dia de salário. Para trabalhadores autônomos e profissionais liberais, a contribuição deve ser recolhida no mês de fevereiro. No caso do empregador, o recolhimento ao sindicato patronal é feito no mês de janeiro, e corresponde a um percentual variável em relação ao seu capital social registrado na Junta Comercial.
  2. Mensalidade sindical: são valores cobrados somente dos associados e repassados à entidade sindical. Esta é a principal fonte de renda dos sindicatos. Com esta contribuição, muitos oferecem serviços aos seus associados, como: odontologia, orientação jurídica, grêmio, colônia de férias, etc.
  3. Contribuição assistencial: valor definido em ACT ou CCT, e normalmente descontado dos trabalhadores no primeiro recebimento dos salários já reajustados na data-base.
  4. Contribuição confederativa: espécie de contribuição paga pelos trabalhadores e também por empresas, geralmente uma vez por ano, fixada em assembleia geral e destinada à manutenção do sistema confederativo.

Federação

Da mesma forma que os sindicatos, podem existir federações que consistem na união de pelo menos cinco entidades (sindicatos), que representem interesses econômicos ou profissionais. Esta representação deve se dar a nível de Estado.

Em caso de inexistência de sindicato representativo de determinada categoria, as federações também podem celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho

Confederação

As confederações são entidades de âmbito nacional, representam a união de pelo menos três federações, e tem sede em Brasília.

Na falta de sindicato ou federação, as confederações também podem celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho.

Outras entidades existentes hoje: sabemos da existência de Centrais Sindicais, do tipo: a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Geral dos Trabalhadores (CGT). No entanto, apesar de internacionalmente difundidas e reconhecidamente importantes nas negociações coletivas em defesa dos trabalhadores, elas não têm previsão na Consolidação das Leis do Trabalho.

sindicatos efeitos e descontos_2Legalidade dos Descontos Sindicais

Quanto aos descontos nos salários em favor das entidades de classe comentadas acima, temos as seguintes classificações:

  1. Contribuição obrigatória;
  2. Contribuição facultativa.

Como obrigatória, temos a contribuição sindical debitada dos salários dos trabalhadores e também aquelas recolhidas pelos trabalhadores autônomos e pelas empresas. São obrigatórias por decorrerem de imposição legal, não sendo permitida sua recusa.

As demais são facultativas, sendo: a assistencial, a confederativa e a mensalidade sindical. A contribuição obrigatória conta com previsão na CLT, como dito acima. Já as demais, dependem de acordo via as normas coletivas.

Entretanto, estas contribuições ditas “facultativas” têm gerado muitos conflitos, pois os trabalhadores insistem em se recusar a tais descontos; alguns sob o pretexto de que não participaram das assembleias que teriam fixado tal desconto.

É comum que algumas empresas façam o desconto e repassem às entidades sindicais, deixando que o conflito seja solucionado entre o trabalhador e a entidade sindical.

Já outros empregadores simplesmente colhem documento assinado pelo trabalhador se recusando ao desconto de seu salário, e não procedem com a retenção.

Para enfrentar o debate no Tribunal, o TST publicou o Precedente Normativo Nr. 119, que estabelece: “Contribuições sindicais. Inobservância de preceitos constitucionais: A Constituição da República, em seu art. 5°, XX, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa de custeio do sistema confederativo, assistência, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservarem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados.”

Você já conhece o eBook do Claudio? Então, veja agora => AQUI.

Claudio Cordeiro

20+ anos Gestor de Pessoas em grandes multinacionais. Especialista em Direito do Trabalho.

Últimos posts por Claudio Cordeiro (exibir todos)