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A Verdade Nua e Crua: Terceirização X Flexibilização de Direitos do Trabalho

Voltamos a falar em “flexibilização de direitos do trabalho”. Mas, o que isso tem a ver com terceirização? O que é terceirização? Conheça a Verdade Nua e Crua sobre quando terceirizar é legal ou ilegal. Saiba qual a relação entre flexibilização de direitos do trabalho e terceirização. Qual a sua opinião a respeito?

Na prática, terceirizar é transferir para um “terceiro” a execução de um trabalho.

Uma empresa precisa que um determinado serviço seja feito, mas ela e seus funcionários não podem ou não sabem como fazer aquele serviço.

A empresa, então, contrata os serviços de uma outra empresa para fazer aquele serviço. A especialidade da outra empresa, e de seus funcionários, é fazer exatamente aquilo que a empresa contratante precisa que seja feito.

Historicamente, o que sabemos, é de que há inúmeras reclamações na Justiça do Trabalho de empregados terceirizados, por causa de:

  • Falta de pagamento de salários de forma correta
  • Má administração dos benefícios prometidos
  • Falta de recolhimentos de FGTS e INSS
  • Inadimplência nos pagamentos de verbas rescisórias etc. etc. etc.

A empresa que contrata os serviços de uma outra empresa é responsável, junto com esta outra empresa, pela garantia dos direitos trabalhistas de seus empregados terceirizados.

Os exemplos clássicos de serviços terceirizados, são: serviços de limpeza, manutenção, vigilância etc. Por quê? Porque estes seriam serviços considerados “atividades-meio”.

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Bilfinger SE

“Pera lá, mas o que significa isso?”

Atividades-meio, seriam “… serviços de apoio, acessórios, embora permanentes e necessários à atividade da empresa.” (Carmen Camino).

“Mas, eu sou empregado terceirizado numa empresa, e faço exatamente a mesma coisa que os empregados desta empresa fazem.”

Bom, digamos que a empresa que contratou os serviços de sua empresa teve, por exemplo, um aumento de produção. Para atender a este aumento de produção, a empresa contratante precisou terceirizar algumas das funções de seus funcionários.

Neste caso, quando o trabalho for temporário, a lei permite a terceirização; mesmo se este trabalho temporário for na “atividade-fim” da empresa contratante.

“Agora ficou confuso! O que seria atividade-fim?”

Atividade-fim é a atividade principal da empresa – aquela que identifica o objetivo de seu negócio. Veja alguns exemplos:

  • Empresa de ônibus => transporte
  • Hotel => hospedagem
  • Loja => vendas
  • Jornal => notícias
  • Empresa de óleo e gás => petróleo

Quer exemplos práticos? Vamos lá!

Vamos analisar juntos 3 situações:

  1. Uma loja, que tem por atividade-fim “vendas”, contrata uma outra empresa para lhe fornecer limpeza permanentemente. Isso é legal?

Sim. Apesar do serviço “permanente”, o trabalho terceirizado (limpeza) é atividade-meio da loja (empresa contratante).

  1. Uma empresa “de ônibus”, que tem por atividade-fim “transporte de passageiros”, contrata uma outra empresa para lhe fornecer um motorista por três meses. Isso é legal?

Sim. Apesar do “motorista” desempenhar uma “atividade-fim” (transporte de passageiros) da empresa de ônibus, este será um serviço temporário.

  1. Um hotel, que tem por atividade-fim “hospedagem”, contrata uma outra empresa (ou agência) para lhe fornecer permanentemente um recepcionista. Isso é legal?

Não. A atividade do recepcionista está diretamente ligada à atividade-fim do hotel. Por isso, essa terceirização permanente seria ilegal.

Está claro? Espero que sim. Se não, comente ao final deste artigo.

“Mas, é só isso? Para saber se meu contrato de trabalho terceirizado é legal ou ilegal, basta entender se é atividade-fim ou atividade-meio? E também se o trabalho é temporário ou permanente?”

Importante entender também sobre como a CLT define “EMPREGADO”. Para isso, Leia o artigo “Descubra os 5 requisitos da CLT que caracterizam: Empregado”.

terceirização_2MUITO IMPORTANTE: na terceirização, seja temporária ou permanente, o que se contrata de uma outra empresa é “serviço”, e não “mão-de-obra”.

Explicando melhor: a empresa contratante do serviço terceirizado contrata uma outra empresa para realizar aquele serviço. A empresa contratante NÃO contrata o funcionário da empresa terceirizada.

Portanto, se a empresa contratante não é a empregadora do trabalhador terceirizado, ela NÃO PODE dizer ao empregado terceirizado o que fazer ou como fazer seus serviços. Somente quem pode dar ordens diretas ao empregado terceirizado é a empresa para quem ele trabalha.

Espero que você tenha lido o artigo “Descubra os 5 requisitos da CLT que caracterizam: Empregado”. Assim, você vai entender melhor o que estou tentando explicar.

“Eu trabalho como terceirizado. Meu contrato é temporário. Mas, não acho justo eu ganhar menos e ter menos benefícios do que um funcionário da empresa que contratou a minha. Eu faço a mesma coisa que ele faz!”

Você pode ter razão: se a função de vocês for idêntica; se o resultado do trabalho de vocês for igual (de mesma qualidade); e se vocês trabalham num mesmo lugar/espaço – então, deveriam receber o mesmo salário.

Pode parecer injusto. Mas, para que a “qualidade” do trabalho de vocês seja considerada “igual”, o funcionário da empresa precisa estar fazendo este mesmo serviço que você há menos de 2 anos.

“Tá bom, acho que entendi tudo direitinho. Trabalho como terceirizado, e agora consigo dizer se, na verdade, eu deveria ou não ser contratado como empregado pela empresa onde trabalho.”

Infelizmente pra alguns, e felizmente pra outros, é importante que você saiba sobre as novas mudanças na contratação de trabalhadores terceirizados “para qualquer atividade”.

Isso quer dizer que, independente do trabalho ser de “atividade-meio” ou “atividade-fim” da contratante, passa a ser legalmente permitido terceirizar.

Ou seja, será possível terceirizar:terceirização_3

O motorista na empresa de ônibus, o recepcionista no hotel, o vendedor na loja etc.

O projeto de lei 4330/2004 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e no momento “aguarda apreciação do Senado Federal”.

Sindicalistas e representantes dos trabalhadores defendem que a legislação continue a exercer seu papel de proteção dos direitos do trabalhador.

Já o empresário argumenta que o “engessamento excessivo” atual prejudica a economia, e também o trabalhador com carteira assinada.

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Claudio Cordeiro

15+ anos Gestor de Pessoas em grandes multinacionais. Especialista em Direito do Trabalho.

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